TERMO DE GARANTIA PARA VENDA

1. Introdução

Este Termo de Garantia tem como objetivo estabelecer as condições de garantia oferecida pelo vendedor (ou fabricante) para o produto adquirido pelo consumidor. Ao adquirir o produto, o cliente concorda com os termos e condições descritos abaixo.

2. Cobertura da Garantia

A garantia cobre defeitos de fabricação e/ou materiais, garantindo a reparação, substituição ou reembolso do produto, conforme a situação, nas condições especificadas neste termo. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, acidentes, alterações ou manutenção não autorizada, ou relacionado a peças de desgaste natural em decorrência de uso.

3. Prazo de Garantia

O prazo de garantia para o produto é de 90 (noventa) dias, a contar da data da compra, conforme a nota fiscal ou comprovante de compra. Após este período, a garantia será considerada expirada.

4. Condições de Uso

Para que a garantia seja válida, o produto deve ser utilizado conforme as especificações fornecidas pelo fabricante ou vendedor. A garantia será anulada se forem identificados danos causados por uso inadequado, quedas, choques, alterações ou manutenção não autorizada. É exclusão de garantia também quando o produto for utilizado fora de sua aplicação, como em competições ou sobrecarga de peso. 

5. Procedimento para Acionamento da Garantia

Para solicitar a garantia, o consumidor deverá entrar em contato com o vendedor, fabricante ou assistente técnico autorizado se indicado, apresentando o produto com defeito e a nota fiscal ou comprovante de compra.  O atendimento será único e exclusivo com o produto apresentado nas dependências da Dream Bike, exceto quando indicado outra opção a critério do atendimento ao cliente. As despesas decorrentes de eventuais transportes ou fretes de produto até uma assistência técnica serão por conta do comprador.

6. Exclusões de Garantia

A garantia não cobre os seguintes casos:

Danos causados por uso inadequado, mau armazenamento ou transporte.

Danos resultantes de queda, impacto ou exposição a condições climáticas extremas.

Produtos que foram modificados, alterados ou reparados por terceiros não autorizados.

Os serviços de lubrificação, limpeza, lavagem, regulagem, reaperto, centragem / alinhamento de rodas não são prestados em caráter de garantia, são inerentes de responsabilidade do consumidor para a conservação adequada do produto.

7. Reparação ou Substituição

Em caso de defeito dentro do prazo de garantia, o produto será reparado ou substituído por outro de características similares, conforme a disponibilidade. Caso a substituição ou reparo não seja possível, será oferecido o reembolso do valor pago, conforme a situação.

8. Limitação de Responsabilidade

O vendedor não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso do produto, mesmo que tenha sido avisado sobre a possibilidade desses danos. A responsabilidade do vendedor limita-se ao valor do produto adquirido.

9. Disposições Finais

A Dream Bike reserva-se o direito de paralisar a fabricação de seus produtos sem prévio aviso e/ou modificar as especificações e introduzir melhoramentos no produto.

Este Termo de Garantia não afeta os direitos do consumidor previstos pela legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Caso haja alguma disputa, as partes deverão buscar uma solução amigável ou recorrer aos meios legais disponíveis.